Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2012
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q269532
No que concerne a princípios constitucionais, intervenção federal e processo legislativo, julgue o seguinte item.
O processo legislativo é o conjunto de atos destinados à formação das espécies normativas primárias.
O processo legislativo é o conjunto de atos destinados à formação das espécies normativas primárias.
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Gabarito: CERTO.