O art. 8⁰ da Constituição Federal afirma que é livre a associação profissional ou sindical, e observa que

Question

Accepted Answer

ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

Answer

o aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

Answer

não é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

Answer

a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato e seu registro no órgão competente, vedada ao poder público a interferência, mas ressalvada a intervenção na organização sindical.

Answer

é permitida a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos Sociais

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento