José, servidor público no Município de Florianópolis (SC), concorreu, culposamente, para que João, seu colega…

Question

José, servidor público no Município de Florianópolis (SC), concorreu, culposamente, para que João, seu colega de repartição pública, se apropriasse, em proveito próprio, de valores pecuniários de que tinha a posse em razão do cargo público ocupado. Após a observância do contraditório e da ampla defesa, José foi condenado, em sentença irrecorrível, pela conduta criminosa, de natureza culposa, perpetrada. De qualquer forma, após a prolação da decisão definitiva e por orientação da defesa técnica, José reparou o dano causado pelo ilícito. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a reparação do dano efetivada por José

Accepted Answer

ensejará a redução da pena imposta pela metade.

Answer

não terá qualquer reflexo na pena aplicada, já que não se está diante da prática de crime patrimonial, mas sim de delito contra a Administração Pública.

Answer

não terá qualquer reflexo na pena aplicada, por ter ocorrido após a prolação de sentença irrecorrível.

Answer

ensejará a redução da pena imposta de um a dois terços, a critério do juízo da execução penal.

Answer

ensejará a extinção de punibilidade.

Questão de Direito PenalPeculato culposo — reparação do dano após sentença irrecorrível

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