Gabarito: CERTO.
Consoante o previsto no Código Penal Militar e na jurisprudência majoritária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, assinale a…
VUNESP · TJM-SP · 2016
No CPM, a excludente de obediência hierárquica se aplica tanto nas relações entre militares quanto entre militares e civis que exerçam funções de…
CFP · PMAL · 2026
A desclassificação de crime impropriamente militar para crime comum compete à própria Justiça Militar, que deve declinar da competência em favor da…
CFP · PMAL · 2026
Militar que dispara arma de fogo para cima em comemoração e atinge transeunte, causando-lhe a morte, responde por homicídio doloso com dolo eventual…
CFP · 2026
O policial militar que abandona seu posto de guarda durante o plantão pratica o crime de deserção.
CFP · PMAL · 2026
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