Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

A desclassificação de crime impropriamente militar para crime comum compete à própria Justiça Militar, que deve declinar da competência em favor da…

CFP · PMAL · 2026

Militar que dispara arma de fogo para cima em comemoração e atinge transeunte, causando-lhe a morte, responde por homicídio doloso com dolo eventual…

CFP · 2026

O policial militar que abandona seu posto de guarda durante o plantão pratica o crime de deserção.

CFP · PMAL · 2026

O inciso II do art. 9º do CPM contempla hipóteses em que o sujeito ativo deve ser necessariamente militar da ativa, enquanto o inciso III contempla…

CFP · PMAL · 2026

O crime de lesão corporal leve praticado por PM contra civil em serviço, após a Lei 13.491/2017, é de competência da Justiça Militar Estadual.