Segundo a Lei Federal n° 8.666/93 de Licitações e Contratos, as obras e os serviços somente poderão ser…

Question

Segundo a Lei Federal n° 8.666/93 de Licitações e Contratos, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando

Accepted Answer

existir orçamento detalhado com a composição de todos os custos unitários do projeto básico.

Answer

houver regularização fundiária do terreno onde se realizará o empreendimento.

Answer

exigirem o fornecimento de bens e serviços sem similaridade ou com especificações exclusivas para obras de menor complexidade.

Answer

estiverem concluídos e aprovados os projetos funcional, básico e executivo.

Answer

estiverem concluídos os projetos funcionais e executivos com os respectivos orçamentos detalhados e aprovados.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)