Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Julgue o item seguinte a respeito da organização político-administrativa do Estado. Lei complementar poderá autorizar os estados a legislar sobre…

CESPE / CEBRASPE · 2023

Com relação à organização do Estado, é correto afirmar que:

FCC · TRE-AL · 2010

O número de Vereadores deve ser proporcional à população do Município, observado o limite de, no mínimo,

FCC · TRE-PI · 2009

Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir. Maria deve sugerir a federalização da posse de todo o acervo de pinturas, uma vez que…

CESPE / CEBRASPE · 2018

É vedada a intervenção do estado em seus municípios, mesmo na hipótese de não haver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção…