Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2010
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q65233
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.
Gabarito: ERRADO.
À luz da jurisprudência e das normas constitucionais no que concerne à repartição de competências entre os entes federados,
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De acordo com a Constituição Federal, compete à União, dentre outras atribuições,
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Assinale a opção que reflete o entendimento do STF acerca das competências constitucionais.
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A respeito da organização do Estado, na forma da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
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