Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção
- Banca:
- VUNESP
- Órgão:
- Prefeitura de Cananéia - SP
- Ano:
- 2020
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1279380
De acordo com ECA, na subseção IV, que versa sobre adoção de criança e de adolescente, o parágrafo terceiro do art. 42 determina que o adotante há de ser, no mínimo, quantos anos mais velho que o adotado?

