Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção
- Banca:
- COPESE - UFT
- Órgão:
- MPE-TO
- Ano:
- 2012
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1661617
Sobre a Adoção é CORRETO afirmar:
I. A adoção é medida que visa a proteção da criança e do adolescente,
podendo ser utilizada independentemente de se esgotarem as
possibilidades de manutenção na sua família natural;
II. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, devendo este, ser
pelo menos dezesseis anos mais velho do que o adotando;
III. Os divorciados e os ex-companheiros não podem adotar
conjuntamente;
IV. O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como,
ter acesso ao processo de adoção, após completar 18 (dezoito)
anos;