Questão de Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2014
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q470334
Compete exclusivamente ao presidente da República a promulgação de leis federais.
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Gabarito: ERRADO.
Gabarito: ERRADO.
Os atos de competência privativa do presidente da República que podem ser delegados aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao…
CESPE / CEBRASPE · 2022
Julgue o item a seguir, relativo à Constituição da República. Por ser o chefe do governo federal, compete ao presidente da República sancionar ou…
CESPE / CEBRASPE · 2000
O presidente da República pode delegar a ministro de Estado a competência para aplicar pena de demissão a servidores públicos federais.
CESPE / CEBRASPE · 2014
Ainda com base no que determina a CF, julgue os itens a seguir. O presidente da República exerce, entre outras funções, a do controle preventivo de…
CESPE / CEBRASPE · 2012
Nos termos da Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República
FCC · MPE-AL · 2012
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