Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), a medida socioeducativa de internação só poderá ser aplicada quando:
A Resolução nº 119/2006 do CONANDA, anterior mesmo à Lei do SINASE, foi um documento basilar que aprovou o Sistema Nacional de Atendimento…
IDCAP · IASES · 2026
Sobre as medidas socioeducativas, assinale a alternativa correta.
TJ-PR · TJ-PR · 2013
A respeito do SINASE de acordo com a Resolução n° 119/2006 que dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e dá outras…
IASP · Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ · 2024
Considerando os dispositivos das Regras de Beijing que cuidam do tratamento em meio aberto, pode-se dizer que procurar-se-á assegurar aos menores, em…
IBADE · SEJUDH - MT · 2018
Segundo a Lei nº 12594/2012, em seu art. 1º, parágrafo 2º, entendem-se por medidas socioeducativas as quais têm por objetivos: I - A consciência do…
Gabarito: Alternativa D.
FAUEL · Prefeitura de Carambeí - PR · 2023
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