Gabarito: Alternativa E.
Ao incluir no orçamento assuntos que não lhe sejam pertinentes, ou seja, incluir normas relativas a outros campos jurídicos e, portanto, estranhas à…
AOCP · UEFS · 2018
Determina a Lei n.º 4.320/64 que a Lei de Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política …
VUNESP · 2014
De acordo com a Constituição Federal, o projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e…
VUNESP · 2019
Consagrado no artigo 2º da Lei Federal nº 4.320/64, esse princípio estabelece que a Lei do Orçamento deve ser elaborada compreendendo todas as…
VUNESP · 2024
Entre os princípios orçamentários, existe um que determina a preparação de único orçamento para cada um dos entes da federação, objetivando, nesse…
VUNESP · 2018
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