Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade
- Banca:
- FCC
- Ano:
- 2014
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q458633
Ensina Damásio de Jesus, citado por Rogério Greco, que "a prescrição, em face de nossa legislação penal, tem triplice fundamento: 1° ) o decurso do…
MPE-GO · 2013
Agente imputável e menor de 21 anos à época do fato criminoso ocorrido em 10 de junho de 2006. Foi denunciado como incurso no art. 157, caput , do…
VUNESP · 2014
A indulgência estatal que depende de decreto do presidente da República (podendo esse delegar tal competência a ministros de Estado, procurador-geral…
CESPE / CEBRASPE · 2009
Acerca da extinção da punibilidade, na hipótese da causa de extinção da punibilidade ocorrer depois do trânsito em julgado da sentença penal…
MPE-SC · 2013
Com relação à extinção da punibilidade disposta no Código Penal Brasileiro, podemos extrair:
Gabarito: Alternativa D.
IESES · 2016
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