Agente imputável e menor de 21 anos à época do fato criminoso ocorrido em 10 de junho de 2006. Foi denunciado…

Question

Agente imputável e menor de 21 anos à época do fato criminoso ocorrido em 10 de junho de 2006. Foi denunciado como incurso no art. 157, caput , do CP. A denúncia foi recebida em 29 de junho de 2006 e até 01 de julho de 2014 não havia sido prolatada sentença. Diante disso, pode-se afirmar que

Accepted Answer

ocorreu a pretensão punitiva estatal, considerado o máximo da pena abstratamente cominada à infração.

Answer

ocorrerá a prescrição da pretensão punitiva estatal somente depois de decorridos seis anos da data supra mencionada (01.07.2014).

Answer

ocorrerá a prescrição da pretensão punitiva estatal somente depois de decorridos quatro anos da data supra mencionada (01.07.2014).

Answer

antes da prolação da sentença condenatória não se pode falar em ocorrência da pretensão punitiva estatal.

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