A respeito do sistema constitucional de crises e da defesa do Estado e das instituições democráticas,…

Question

A respeito do sistema constitucional de crises e da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.

Accepted Answer

No estado de sítio, é constitucional a determinação, pelo presidente da República, de restrição à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão.

Answer

As imunidades de deputados ou senadores serão suspensas durante o estado de sítio, dada a excepcionalidade da medida.

Answer

O estado de defesa somente poderá ser decretado após voto da maioria absoluta do Congresso Nacional.

Answer

O estado de defesa pode ser deflagrado em resposta a agressão armada estrangeira.

Answer

Durante o estado de defesa, a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ultrapassar quinze dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.

Questão de Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas

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