A ação incriminada no art. 293 do Código Penal é a de falsificar papéis públicos. Diante dessa afirmativa,…

Question

A ação incriminada no art. 293 do Código Penal é a de falsificar papéis públicos. Diante dessa afirmativa, pergunta-se: como, nos termos da lei, essa falsificação pode ser feita?

Accepted Answer

Pela fabricação ou alteração do papel público.

Answer

A falsificação somente pode ser feita tendo como objeto os papéis públicos, uma vez que tanto no art. 293 do CP quanto em qualquer outro artigo de lei que trate sobre a matéria, não há previsão legal para a hipótese de falsificação de documento particular.

Answer

Exclusivamente por meio da imitação fraudulenta do papel público.

Answer

Exclusivamente por meio da contrafação do papel público.

Answer

Exclusivamente por meio da modificação do papel público.

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