Questão de Legislação FederalAgência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AgSUS
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- AgSUS
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Agente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CFP-148747-004
Acerca do contrato de gestão celebrado entre a AgSUS e o Ministério da Saúde, julgue o item a seguir.
O Ministério da Saúde tem obrigação de transferir os créditos previstos no contrato de gestão, de acordo com o cronograma de desembolso estabelecido, observados os valores aprovados na lei orçamentária anual e a existência de limite financeiro-orçamentário.
O Ministério da Saúde tem obrigação de transferir os créditos previstos no contrato de gestão, de acordo com o cronograma de desembolso estabelecido, observados os valores aprovados na lei orçamentária anual e a existência de limite financeiro-orçamentário.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.