Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Banca:
- FAFIPA
- Órgão:
- Prefeitura de Paraíso do Norte - PR
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1292983
Assinale a alternativa INCORRETA: de acordo com o
art. 98º, do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei
nº 8.069/90, as medidas de proteção à criança e ao
adolescente são aplicáveis sempre que os direitos
reconhecidos nessa Lei forem ameaçados ou violados:
art. 98º, do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei
nº 8.069/90, as medidas de proteção à criança e ao
adolescente são aplicáveis sempre que os direitos
reconhecidos nessa Lei forem ameaçados ou violados: