De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em situações excepcionais, a autoridade…

Question

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em situações excepcionais, a autoridade judiciária pode determinar o afastamento de crianças e
adolescentes de suas famílias de origem. Nesses casos, o ECA estabelece que o afastamento deve ocorrer somente
quando:

Accepted Answer

Não houver alternativa de atendimento adequado à criança ou ao adolescente em meio familiar, por meio de programas de apoio, proteção e assistência social.

Answer

A criança ou o adolescente manifestar expressamente o desejo de ser afastado da família de origem.

Answer

Existir um histórico comprovado de maus-tratos físicos ou psicológicos por parte dos pais ou responsáveis legais.

Answer

Houver comprovada negligência dos pais em prover o sustento básico da criança ou do adolescente.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

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