Questão de Direito AdministrativoServiços Públicos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SEFAZ-DF
- Ano:
- 2020
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1132129
Acerca da concessão de serviços públicos, julgue o item que se
segue.
Concessão de serviço público é um contrato administrativo
pelo qual a administração pública delega a terceiro a execução
de um serviço público, para que este o realize em seu próprio
nome e por sua conta e risco, sendo assegurada ao terceiro a
remuneração mediante tarifa paga pelo usuário, que é fixada
pelo preço da proposta vencedora da licitação e não pode ser
alterada unilateralmente pelo poder público ou pela
concessionária.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.