De acordo com o disposto no Código Civil e o entendimento do
STJ sobre a cláusula penal, no caso de cumprimento parcial da
obrigação, compete ao juiz

Question

De acordo com o disposto no Código Civil e o entendimento do STJ sobre a cláusula penal, no caso de cumprimento parcial da obrigação, compete ao juiz

Accepted Answer

determinar a redução equitativa da cláusula penal,
considerando critérios como a extensão do inadimplemento, o
grau de culpa do devedor, sua condição financeira, o
montante adimplido e a utilidade do adimplemento parcial
para o credor, entre outros requisitos concretamente
examinados.

Answer

determinar a redução proporcional da cláusula penal, com
base em critérios como a extensão do inadimplemento, o grau
de culpa do devedor, sua condição financeira, o montante
adimplido e a utilidade do adimplemento parcial para o
credor, devendo a redução ser fixada em 1/3 ou 2/3, conforme
as circunstâncias do caso concreto.

Answer

determinar a redução da cláusula penal em 50%, independentemente das circunstâncias do inadimplemento.

Answer

indeferir o pedido de redução da cláusula penal, por ausência de previsão legal que a autorize.

Answer

indeferir o pedido de redução da cláusula penal, em razão de expressa vedação legal.

Questão de Direito CivilDireito das Obrigações

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