Questão de Direito AdministrativoContratos Administrativos

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: MPC-PA
Ano:: 2019
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1061882

Órgão público celebrou contrato administrativo com
determinado prestador de serviço. Entretanto, o contratado não
cumpriu com os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e
comerciais resultantes da execução do contrato.

Nessa situação hipotética, segundo a Lei n.º 8.666/1993, a
administração pública responderá solidariamente com o contratado
somente quanto aos encargos

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Gabarito: Alternativa B.

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