Questão de Direito Penal MilitarImputabilidade e Culpabilidade

O CPM adota o sistema do duplo binário para o semi-imputável, permitindo a aplicação cumulativa de pena e medida de segurança.

CFP · PMAL · 2026

O menor de 18 anos que pratica ato infracional assimilado a crime militar pode ser processado perante a Justiça Militar.

CFP · PMAL · 2026

O sistema biopsicológico permite que o perito conclua pela imputabilidade do agente mesmo diante de diagnóstico de doença mental, caso esta não tenha…

CFP · PMAL · 2026

A embriaguez por caso fortuito ocorre quando o agente desconhecia o efeito inebriante da substância ingerida ou quando foi levado involuntariamente…

CFP · PMAL · 2026

O militar com deficiência intelectual leve, que compreende perfeitamente o caráter ilícito de sua conduta e se autodetermina conforme esse…