Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

A intervenção federal nos Estados é medida excepcional que somente pode ser decretada para as finalidades previstas na Constituição Federal,

FCC · SEFAZ-SC · 2018

No processo de formação de novos estados-membros, a CF considera pressuposto fundamental o parecer favorável das assembleias legislativas dos estados…

CESPE / CEBRASPE · 2011

Julgue o item que se segue, relativo às competências dos entes federativos. Na esfera da competência material comum, cabe à União, aos estados, ao…

CESPE / CEBRASPE · 2010

Assinale a opção correta com referência à organização administrativa e às competências municipais.

CESPE / CEBRASPE · 2008

De acordo com entendimento do STF, é inconstitucional lei estadual que disponha sobre aspectos relativos ao contrato de prestação de serviços…