Gabarito: Alternativa C.
De acordo com entendimento do STF, é inconstitucional lei estadual que disponha sobre aspectos relativos ao contrato de prestação de serviços…
CESPE / CEBRASPE · 2010
No que diz respeito à organização político-administrativa, julgue o item seguinte. O Distrito Federal possui as competências legislativas reservadas…
CESPE / CEBRASPE · 2013
A Constituição Federal adota um sistema de repartição de competências no qual enumera os poderes da União, dos estados e dos municípios, deixando,…
CESPE / CEBRASPE · 2009
Diante do crescimento do consumo de roupas populares importadas pela população local, determinado municipio decide regulamentar a importação de…
FCC · TRT - 11ª Região (AM e RR) · 2024
Acerca do sistema federativo brasileiro, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2006
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