No que diz respeito às funções essenciais à justiça, assinale a
opção correta.

Question

No que diz respeito às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A independência funcional é constitucionalmente assegurada aos defensores públicos e aos membros do Ministério Público.

Answer

A Advocacia-Geral da União tem por chefe o advogado-geral da União, que deve ser nomeado entre os integrantes da carreira pelo presidente da República.

Answer

Para a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, a atuação do Ministério Público é restrita ao âmbito judicial.

Answer

O estado de Minas Gerais é representado judicial e
extrajudicialmente pela advocacia-geral do estado, cujas
atribuições incluem a defesa em juízo dos atos praticados
pelos Poderes Executivo e Legislativo.

Answer

Os Ministérios Públicos junto aos tribunais de contas não possuem autonomia administrativa, razão por que a independência funcional de seus membros é mitigada.

Questão de Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça

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