Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- CONSULPLAN
- Ano:
- 2017
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q787830
Nos crimes previstos na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor –, constitui efeito da condenação a perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular envolvido por prazo não superior a:
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Gabarito: Alternativa D.