Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

Dispõe a Lei n. 7.210/1984 que o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo…

Instituto Consulplan · 2019

Quem portar, possuir, adquirir, transportar ou fornecer arma de fogo com numeração, marca ou qualquer sinal de identificação raspado, suprimido ou…

IV - UFG · 2024

A respeito da execução das penas em espécie e incidentes de execução, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2016

A Constituição Federal de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer…

SELECON · 2025

Sobre os crimes previstos no estatuto do desarmamento (Lei Federal no 10.826/2003), considere: I. Podem portar arma de fogo os integrantes das…