Questão de Direito CivilDisposto no Código Civil acerca de personalidade e capacidade jurídica
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Tribunal de Contas do Estado do Pará
- Ano:
- 2016
- Cargo:
- Auxiliar Técnico - Área: Administrativa
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-TCE-PA-16-251TCEPA-039-01-Q083
Com base no disposto no Código Civil acerca de personalidade e capacidade jurídica, julgue os itens a seguir.
Por se tratar de direito da personalidade, o ato de disposição gratuita de parte do próprio corpo após a morte, para fins altruísticos, é intransmissível e irrevogável.
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Gabarito: ERRADO.