Questão de Direito CivilDisposto no Código Civil acerca de personalidade e capacidade jurídica
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Tribunal de Contas do Estado do Pará
- Ano:
- 2016
- Cargo:
- Auxiliar Técnico - Área: Administrativa
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-TCE-PA-16-251TCEPA-039-01-Q082
Com base no disposto no Código Civil acerca de personalidade e capacidade jurídica, julgue os itens a seguir.
As crianças e os adolescentes com menos de dezesseis anos de idade são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.

