O controle externo dos atos da Administração Pública pode incluir a

Question

Accepted Answer

sustação da execução de ato eivado de vício de legalidade pelo Tribunal de Contas, caso não atendida a ordem pela Administração Pública.

Answer

sustação de contrato eivado de vício de legalidade pelo Tribunal de Contas, precedida de comunicação à Administração Pública, que poderá lançar mão de seu poder de revisão.

Answer

anulação de atos discricionários por critérios de conveniência e oportunidade, pela Administração Pública Indireta.

Answer

revogação de atos discricionários por critérios de legalidade, pelo Poder Judiciário.

Answer

anulação de ato administrativo eivado de vício de legalidade pelo Tribunal de Contas, apurado por meio de representação extrema.

Questão de Direito AdministrativoControle da Administração Pública

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