No que diz respeito à não cumulatividade do IBS e da
contribuição social sobre bens e serviços (CBS), assinale a opção
correta.

Question

No que diz respeito à não cumulatividade do IBS e da contribuição social sobre bens e serviços (CBS), assinale a opção correta.

Accepted Answer

O IBS e a CBS devem observar as mesmas regras de não cumulatividade e creditamento.

Answer

A imunidade e a isenção acarretam os mesmos efeitos que a alíquota zero sobre os créditos do IBS e da CBS nas operações anteriores.

Answer

É possível a compensação de créditos de IBS com valores devidos de CBS.

Answer

É possível a compensação do tributo devido com o montante
cobrado nas operações anteriores de aquisição de bens,
direitos e serviços, inclusive as consideradas de uso e
consumo pessoal especificadas em lei complementar.

Answer

Não se admite o crédito integral e imediato do tributo pago sobre as aquisições de bens de capital.

Questão de Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

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