Determinado município editou lei que violava disposição da respectiva Constituição estadual, de reprodução…

Question

Determinado município editou lei que violava disposição da respectiva Constituição estadual, de reprodução obrigatória e redação idêntica a norma da CF.
Nessa situação hipotética, a ação cabível e o órgão judicial competente para julgá-la são, respectivamente,

Accepted Answer

a ação direta de inconstitucionalidade e o tribunal de justiça local.

Answer

a ação civil pública e o tribunal regional federal que tenha jurisdição sobre o município.

Answer

a arguição de preceito fundamental e o juízo da primeira instância.

Answer

o mandado de segurança e o STF.

Answer

a ação direta de inconstitucionalidade e o juízo da fazenda pública da capital do estado do município.

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