Gabarito: ERRADO.
Em 2019, o Código de Processo Penal recebeu várias alterações, sobretudo na parte relacionada às prisões cautelares. O chamado Pacote Anticrime…
IDECAN · TJ-PI · 2022
Ainda no que se refere ao processo penal brasileiro, julgue o item subsequente. Admite-se o excesso de prazo na prisão temporária em situações…
CESPE / CEBRASPE · MPC-SC · 2022
O juiz poderá substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar sempre que a agente for gestante.
CESPE / CEBRASPE · PRF · 2013
À luz do Código de Processo Penal e da jurisprudência do STF, julgue o próximo item. Suponha que o autor de um crime de roubo tenha sido encontrado,…
CESPE / CEBRASPE · TSE · 2024
Uma mulher foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação, contudo, somente seis meses após a ocorrência do crime, conseguiu…
CESPE / CEBRASPE · SEGESP-AL · 2013
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