Questão de Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas MunicipaisPrincípios mínimos de atuação das Guardas Municipais

Suponha que uma dupla de Guardas municipais esteja realizando uma ronda no entorno de uma escola pública municipal, de manhã bem cedo quando, de…

IBADE · Prefeitura de São Paulo - SP · 2022

São princípios mínimos de atuação das Guardas Municipais o(a)

FADESP · Prefeitura de Capanema - PA · 2024

De acordo com o art. 3º do Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, que estabelece os princípios mínimos de…

Fundação CEFETBAHIA · Prefeitura de Cruz das Almas - BA · 2019

A Lei 13.022/14 (Estatuto das Guardas Municipais) institui normas gerais para as guardas municipais, disciplinando o § 8º do Art. 144 da Constituição…

FGV · Prefeitura de São José dos Campos - SP · 2023

O Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei nº 13.022/2014, estabelece princípios mínimos para atuação das guardas municipais, quando no exercício…