Questão de Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas MunicipaisPrincípios mínimos de atuação das Guardas Municipais
- Banca:
- FGV
- Órgão:
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano:
- 2023
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2254158
A Lei 13.022/14 (Estatuto das Guardas Municipais) institui normas gerais para as guardas municipais, disciplinando o § 8º do Art. 144 da Constituição Federal de 1988.
Com base na referida lei, assinale a opção que não traz um princípio mínimo de atuação das guardas municipais.
Com base na referida lei, assinale a opção que não traz um princípio mínimo de atuação das guardas municipais.
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Gabarito: Alternativa D.