Considerando a Resolução CREF9/PR nº 154/2024, que aprova o Manual de Fiscalização no âmbito do CREF da 9ª…

Question

Considerando a Resolução CREF9/PR nº 154/2024, que aprova o Manual de Fiscalização no âmbito do CREF da 9ª Região do estado do Paraná – CREF‑9/PR, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A diretoria de fiscalização deverá ser ocupada, obrigatoriamente, por um servidor efetivo do CREF‑9/ PR ocupante de cargo de agente de fiscalização, nomeado pela presidência, com aprovação pelo plenário, na forma prevista no regimento interno ou, caso exista, plano de carreira, cargos e salários do CREF‑9/PR.

Answer

Em suas ausências, o diretor de fiscalização será substituído pelo agente de fiscalização.

Answer

Os agentes de fiscalização devem se reportar diretamente ao presidente do CREF‑9/PR.

Answer

Durante toda ação de fiscalização, o agente de fiscalização, quando entender conveniente, deverá emitir posição pessoal a respeito de qualquer situação envolvendo o fiscalizado ou o procedimento em si.

Answer

Será permitida a formalização do TAC ou JC às pessoas (físicas e jurídicas) autuadas, mesmo que sejam reincidentes de infração.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

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