Gabarito: Alternativa E.
Os princípios constitucionais da Administração Pública exercem função estruturante no regime jurídico-administrativo, orientando a interpretação das…
IGEDUC · 2026
Os instrumentos consensuais têm ganhado relevo no direito administrativo moderno, diante da compreensão de que são mecanismos que têm a aptidão para…
FGV · 2024
Leia o fragmento de texto a seguir. A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da…
FGV · 2026
A administração pública, desde 1988, é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência.…
AMEOSC · 2025
A Lei de Acesso à Informação assegura o direito fundamental de acesso às informações públicas, estabelecendo limites claros ao sigilo, especialmente…
ICECE · 2026
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