Segundo o Código de Processo Penal, a respeito dos procedimentos, comum e especial, e instrução criminal,…

Question

Segundo o Código de Processo Penal, a respeito dos procedimentos, comum e especial, e instrução criminal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O Juiz que presidiu a instrução proferirá a sentença.

Answer

As infrações de menor potencial ofensivo são processáveis pelo procedimento especial.

Answer

A inimputabilidade do acusado é causa de rejeição da denúncia.

Answer

No procedimento comum ordinário, recebida a denúncia, o Juiz ordenará a citação do acusado para apresentar resposta à acusação. No procedimento comum sumário, contudo, não há previsão de resposta à acusação, após a citação.

Answer

Os processos que apuram crimes hediondos terão prioridade de tramitação na primeira e segunda instância, não se aplicando a tramitação prioritária nos Tribunais Superiores.

Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

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