Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

Com relação a processo penal, julgue o item a seguir. A confissão formal e circunstanciada do investigado é um dos requisitos para a propositura de…

CESPE / CEBRASPE · DEPEN · 2021

Acerca de jurisdição e competência, julgue o item seguinte. Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou…

CESPE / CEBRASPE · SGA-AC

Sobre a ação penal, é correto afirmar que:

FUNCAB · SEGEP-MA · 2016

Assinale a opção correta com base no disposto no Código de Processo Penal (CPP) acerca da propositura da ação civil.

CESPE / CEBRASPE · 2023

Considerando as seguintes afirmações acerca do Código de Processo Penal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. A…