Com relação ao regime disciplinar do MPSC, julgue os itens subsecutivos.
O exercício da advocacia resulta em pena de suspensão de 45 dias a 90 dias.
Gabarito: ERRADO.
A decisão sobre processo administrativo ordinário contra membro do Ministério Público será proferida pelo Conselho Superior.
CESPE / CEBRASPE · MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA · 2023
A LCE n.º 738/2019 prevê a hipótese de acordo correcional, desde que seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção da irregularidade.
CESPE / CEBRASPE · MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA · 2023
Compete ao procurador-geral de justiça aplicar pena de censura ao promotor de justiça.
CESPE / CEBRASPE · MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA · 2023
São sanções disciplinares previstas na LCE n.º 738/2019, a advertência, a censura, a suspensão, a aposentadoria compulsória e a demissão.
CESPE / CEBRASPE · MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA · 2023
O acompanhamento do estágio probatório dos membros do MPSC e a apresentação, ao Conselho Superior do Ministério Público, do prontuário de membros que…
CESPE / CEBRASPE · MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA · 2020
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
