João, advogado regularmente inscrito na OAB, dirige-se à delegacia para ter vista de inquérito policial…

Question

João, advogado regularmente inscrito na OAB, dirige-se à delegacia para ter vista de inquérito policial instaurado contra seu cliente. A autoridade policial nega o acesso, alegando sigilo, mesmo havendo nos autos depoimentos já reduzidos a termo. Diante da Súmula Vinculante 14, é CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

A recusa contraria a Súmula Vinculante 14, sendo cabível, inclusive, reclamação ao STF para garantir o acesso aos elementos já documentados.

Answer

A recusa é legítima, pois o sigilo do inquérito prevalece sobre o direito de defesa enquanto não encerrada a investigação.

Answer

O advogado deve aguardar o término do inquérito, pois o acesso só pode ocorrer com os autos conclusos para relatório.

Answer

O acesso só seria devido se o advogado apresentasse mandado de segurança previamente julgado procedente.

Answer

A negativa é correta porque o advogado não comprovou que seu cliente já havia sido formalmente indiciado.

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