Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Vida no ECA
- Banca:
- MS Consultoria
- Órgão:
- Prefeitura de Vereda - BA
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3446875
À luz da Lei nº 8.069, de 13 de julho de
1990, julgue o caput dos artigos
seguintes:
I – É assegurado à gestante, através do
Sistema Único de Saúde, o atendimento pré e
perinatal. II – O poder público, as instituições e os
empregadores propiciarão condições
adequadas ao aleitamento materno, inclusive
aos filhos de mães submetidas a medida
privativa de liberdade. III – É assegurado atendimento integral à saúde
da criança e do adolescente, por intermédio do
Sistema Único de Saúde, garantido o acesso
universal e igualitário às ações e serviços para
promoção, proteção e recuperação da saúde. IV – Os estabelecimentos de atendimento à
saúde (Clínicas, Hospitais, Postos de Saúde)
deverão proporcionar condições para a
permanência em tempo integral de um dos pais
ou responsável, nos casos de internação de
criança ou adolescente, ou mesmo de um
cuidador. V – Os casos de suspeita ou confirmação de
maus-tratos contra criança ou adolescente
serão obrigatoriamente comunicados à
autoridade policial e/ou judicial mais próxima do
local onde o fato ocorreu.
Marque a alternativa com a série de artigos
cujo caput está em conformidade com o
ECA.
1990, julgue o caput dos artigos
seguintes:
I – É assegurado à gestante, através do
Sistema Único de Saúde, o atendimento pré e
perinatal. II – O poder público, as instituições e os
empregadores propiciarão condições
adequadas ao aleitamento materno, inclusive
aos filhos de mães submetidas a medida
privativa de liberdade. III – É assegurado atendimento integral à saúde
da criança e do adolescente, por intermédio do
Sistema Único de Saúde, garantido o acesso
universal e igualitário às ações e serviços para
promoção, proteção e recuperação da saúde. IV – Os estabelecimentos de atendimento à
saúde (Clínicas, Hospitais, Postos de Saúde)
deverão proporcionar condições para a
permanência em tempo integral de um dos pais
ou responsável, nos casos de internação de
criança ou adolescente, ou mesmo de um
cuidador. V – Os casos de suspeita ou confirmação de
maus-tratos contra criança ou adolescente
serão obrigatoriamente comunicados à
autoridade policial e/ou judicial mais próxima do
local onde o fato ocorreu.
Marque a alternativa com a série de artigos
cujo caput está em conformidade com o
ECA.