Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Vida no ECA
- Banca:
- Instituto Fênix
- Órgão:
- Prefeitura de Painel - SC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3699928
É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. Nesse sentido, conforme disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.

