Questão de Direito CivilDisposições do Código Civil e da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
- Ano:
- 2020
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-TC-DF-20-ACE-525-TCDF-CB1-01-Q043
A respeito de personalidade jurídica, direitos da personalidade e capacidade, julgue os itens seguintes, de acordo com as disposições do Código Civil e da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Nos contratos internacionais, a obrigação decorrente do contrato é considerada como constituída no lugar onde residir o oblato, conforme regra prevista na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.