Questão de Direito CivilDisposições do Código Civil e da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
- Ano:
- 2020
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-TC-DF-20-ACE-525-TCDF-CB1-01-Q040
A respeito de personalidade jurídica, direitos da personalidade e capacidade, julgue os itens seguintes, de acordo com as disposições do Código Civil e da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
De acordo com o Código Civil, a emancipação voluntária do menor, por concessão de ambos os pais, será feita por instrumento público, independendo de reconhecimento judicial para produzir efeitos.
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Gabarito: CERTO.