Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

À luz do disposto no Código Penal, julgue o item que segue. Tanto a ação quanto a omissão são consideradas para fins de apuração do momento em que um…

CESPE / CEBRASPE · 2021

Julgue os itens seguintes, relativos à teoria da norma penal, sua aplicação temporal e espacial, ao conflito aparente de normas e à pena cumprida no…

CESPE / CEBRASPE · PC-DF · 2013

Se “A”, residente no México, envia um carta bomba para uma vítima residente no Brasil e a carta é aberta em seu destino, explodindo e deixando…

CONSULPLAN · 2016

No que se refere ao direito penal, segundo entendimento do STJ, do STF e da doutrina dominante, julgue o próximo item. Em atenção ao princípio ne bis…

FUNIVERSA · 2015

Julgue o item a seguir. O princípio da legalidade, conforme estabelecido no artigo 1º do Código Penal e no art. 5º, XXXIX, da Constituição Federal,…