Marcos, brasileiro nato, foi condenado criminalmente por sentença transitada em julgado e, durante o…

Question

Marcos, brasileiro nato, foi condenado criminalmente por sentença transitada em julgado e, durante o cumprimento da pena, pretende votar nas eleições municipais. Em situação distinta, sua irmã teve a recusa de cumprir obrigação a todos imposta sem alegar a escusa de consciência alternativa. À luz do art. 15 da Constituição Federal, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Marcos tem os direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado; sua irmã sofre a suspensão por recusa de cumprir obrigação a todos imposta e prestação alternativa.

Answer

tanto Marcos quanto sua irmã sofrem perda definitiva dos direitos políticos, pois a Constituição veda a cassação.

Answer

Marcos perde os direitos políticos de forma definitiva por condenação criminal, ao passo que sua irmã apenas é multada, sem qualquer reflexo nos direitos políticos.

Answer

ambos mantêm integralmente os direitos políticos, pois a Constituição só admite a suspensão na hipótese de cancelamento da naturalização.

Answer

Marcos tem os direitos políticos cassados durante a pena e sua irmã perde os direitos políticos de modo permanente.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos Políticos e Partidos

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