Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: Polícia Federal
Ano:: 2025
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q3469555

Em relação a acesso à informação, proteção de dados e processo administrativo federal, julgue o item que se segue.

Os prazos previstos no processo administrativo federal
devem ser contados em dias úteis, cabendo ao administrado
demonstrar a ocorrência de feriado local que impacte o prazo
de recurso a instância superior.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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No que se refere às disposições da Lei de Acesso à Informação, ao processo administrativo, à improbidade administrativa, ao ato administrativo e aos…

CESPE / CEBRASPE · CNMP · 2023

De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

FUNDATEC · 2025

Assinale a alternativa correta a respeito das provas no processo administrativo, segundo o disposto na Lei Federal n° 9.784/99.

VUNESP · 2024

Assinale a alternativa correta a respeito da competência no âmbito do processo administrativo, segundo dispõe a Lei nº 9.784/1999.

VUNESP · 2022

Nos termos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa incorreta no…

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